Suporte Técnico
suporte@xtranet.com.br

Termos de Serviço

Hospedagem compartilhada de site e registro de domínio

Estes Termos de Serviço, junto com a Política de Privacidade e todos os demais termos e informações adicionais que possam ser fornecidos nesse endereço regem seu uso do Serviço, site e conteúdo. Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.


Última modificação: 28 de setembro de 2012
 

1. Do serviço contratado

A Xtranet prestará ao contratante o serviço de hospedagem de arquivos e aplicações em ambiente compartilhado, em conformidade com a descrição dos recursos do plano contratado. Salvo expressamente estipulado em contrário, a Xtranet não será responsável pelos serviços de desenvolvimento de sistemas ou sites, programação ou instalação de scripts, que poderão, todavia ser objeto de contratação à parte.

2. Do prazo do contrato

O contrato terá periodicidade mínima e inicial de 90 dias, renovável por iguais e sucessivos períodos. Para o registro de domínios, a periodicidade mínima é de 12 meses.

3. Dos prazos de ativação
  • O registro de um novo domínio ocorrerá em um prazo de até 24 horas úteis após o pagamento inicial.
  • O serviço de hospedagem compartilhada será ativado em um prazo de até 24 horas úteis após o recebimento do pedido de assinatura.
  • A renovação do registro de um domínio ocorrerá em um prazo de até 24 horas úteis após o pagamento da fatura referente a renovação.
4. Da renovação

A fatura para renovação do contrato será emitida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao vencimento do contrato, considerando-se este renovado mediante o pagamento do mesmo.

A fatura para renovação do contrato será disponibilizada online, devendo a mesma ser impressa pelo contratante através de meios próprios. A Xtranet não envia faturas ou boletos bancários através dos serviços dos Correios.

A ausência de pagamento ultrapassado o vencimento contratual importará na suspensão automática dos serviços prestados, com cobrança automática de uma taxa no valor de R$ 10,00 referente a reativação dos serviços, e no pleno cancelamento da conta quando o domínio deixar de responder nos servidores da Xtranet.

5. Das formas de pagamento

Os pagamentos ocorrerão sempre de forma antecipada, e deverão ser realizados através de boleto, cartões de crédito, transferências bancárias ou depósito em conta. A Xtranet não envia faturas ou boletos bancários através dos serviços dos Correios.

Os boletos bancários disponizados pela Xtranet poderão ser pagos via homebanking, em qualquer agência bancária ou casa lotérica até a data do vencimento.

O valor do contrato é indivisível, de modo que o pagamento parcial considerar-se-á não realizado até a efetiva integralização, sujeitando o inadimplente ao ônus da ausência de pagamento.

6. Do uso aceitável

O contratante poderá utilizar o serviço contratado para quaisquer fins legítimos, respeitada a legislação em vigor, as limitações técnicas do ambiente de hospedagem compartilhada, e as presentes Políticas de Uso.

São terminantemente vedadas as seguintes práticas:

  • Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material protegido por direito autoral ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, sem que possua o contratante a titularidade ou expressa autorização por escrito do uso dos referidos direitos;
  • Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material que viole a legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando, a conteúdo racista ou discriminatório, fraude, falsidade ideológica ou apologia ao crime de qualquer natureza;
  • Envio de e-mails em massa, de qualquer natureza, a partir do servidor compartilhado;
  • Envio de e-mails em massa, independentemente do servidor de origem, que se destine à divulgação de sites hospedados na Xtranet, ou que se utilize de arquivos armazenados nos servidores Xtranet;
  • Envio de e-mails para mais de 100 destinatários por hora a partir do servidor SMTP compartilhado;
  • Envio de e-mails para mais de 100 destinatários por hora a partir de um script instalado no servidor compartilhado;
  • Envio de um mesmo email para mais de 30 destinatários simultâneos;
  • Envio de e-mails maiores que 10 MB;
  • Envio de qualquer e-mail não solicitado que resulte em reclamação de SPAM por parte do destinatário do mesmo;
  • Armazenamento e/ou distribuição de cadastros de pessoas ou empresas, em especial listas de e-mails, salvo mediante expressa e comprovada autorização dos cadastrados;
  • Tentar obter acesso indevido ou causar danos à rede Xtranet ou a redes de terceiros, sendo considerada violação a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URLs para a exploração de falhas em scripts, bem como as demais ferramentas e técnicas do gênero;
  • Submeter a rede de servidores compartilhados Xtranet a um volume abusivo de tráfego de dados e/ou utilização de recursos de sistema que possa comprometer a prestação de serviços aos demais usuários no servidor compartilhado, independentemente de culpa;
  • Oferecimento público de serviços nos servidores compartilhados, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento público de e-mails, webmail, redirecionamentos, subdomínios e contas FTP;
  • Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;
  • Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a ANIMES;
  • Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a IRC;
  • Executar, distribuir ou reproduzir arquivos de áudio de qualquer natureza;
  • Executar, distribuir ou reproduzir arquivos de vídeo de qualquer natureza;
  • Transmitir ou armazenar qualquer tipo de arquivo executável;
  • Tentar rodar programas em background no servidor compartilhado;
  • Tentar qualquer tipo de acesso shell (ssh/telnet) ao servidor compartilhado;
  • Disponibilizar arquivos para downloads de qualquer natureza;
  • Transferir a terceiros a senha da conta ou permitir que se utilizem da conta ou de recursos da conta, que é de uso exclusivo do contratante;
  • Utilizar a conta de hospedagem como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam exclusivamente elementos do site;
  • Utilizar a conta de hospedagem como “espelho” de outros sites, ou para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”;
  • Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site da contratante. Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a contratante e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante Xtranet. Distribuir ou divulgar senhas para acesso a programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, informações protegidas por segredo de Estado ou outro estatuto legal.

A violação das regras acima acarretará em cancelamento imediato da conta sem qualquer reembolso de valores pagos, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao tipo de violação contratual.

7. Da Utilização Abusiva de Recursos

A utilização de recursos do sistema por cada conta hospedada (Memória RAM, CPU, Tráfego, Espaço em Disco, Bancos de Dados, etc.) será monitorada. A incidência de consumo que possa comprometer a estabilidade do servidor compartilhado e a prestação de serviço aos demais usuários será administrada de forma proporcional aos riscos, podendo acarretar na imediata desabilitação de scripts, suspensão temporária de determinados serviços para a conta, aplicação de filtros, limitações ao número de conexões simultâneas, ou, dependendo da gravidade do caso, a suspensão ou cancelamento integral da conta de hospedagem sem qualquer aviso prévio.

Ao assinar nossos serviços, o contratante declara ter ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema (Memória RAM, CPU, Tráfego, Espaço em Disco, Bancos de Dados, etc.), devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, o que prejudicaria a disponibilidade de recursos de sistema para os outros sites hospedados no mesmo servidor.

8. Da proteção do servidor compartilhado

Uma vez que os servidores a serem utilizados para a hospedagem do site e blog será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros sites instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

  • Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;
  • Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.
  • Remanejar internamente os “sites” e blogs hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site.
  • Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
9. Da política de upgrades

Upgrades de planos poderão ser solicitados a qualquer tempo, mediante pagamento antecipado pro rata da diferença entre o plano corrente e o novo plano desejado.

10. Do suporte técnico

O suporte técnico será prestado através do envio de mensagem de e-mail para o endereço suporte@xtranet.com.br, sempre a partir do endereço de e-mail cadastrado em nosso sistema.

O suporte técnico solucionará questões relativas a hospedagem de arquivos e configurações básicas e essenciais do serviço de e-mail, e poderá ajudar na configuração das ferramentas de e-mail e webmail mesmo não sendo essa sua obrigação. Não caberá à equipe de suporte realizar o desenvolvimento ou correção de páginas web, instalação ou configuração de scripts, edição de imagens, etc.

11. Da política de uptime

A Xtranet manterá uptime de 99,5% para todas as contas hospedadas em ambiente compartilhado, sendo o cálculo realizado através de checagem externa dos principais serviços há cada 5 minutos.

Manutenções para upgrades de hardware ou atualizações de softwares que requeiram paralisação temporária de serviços serão realizadas mediante notificação prévia aos usuários que serão afetados. Atualizações de segurança ou manutenções de emergência serão realizadas tão logo a intervenção se mostre necessária. O tempo necessário para estas manutenções não está incluído no calculo de uptime do servidor, por serem fundamentais para o bom funcionamento do sistema como um todo. Salvo em raras e imprevisíveis situações, estas manutenções não costumam utilizar mais do que 1 hora mensalmente.

12. Sigilo e confidencialidade

Todas as informações armazenadas em nossos servidores, os e-mails que por nossos sistemas trafegarem e os bancos de dados utilizados pelo contratante estarão cobertos pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a contratada ressalvada os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.

A Xtranet não será responsável por violações dos dados e informações acima referidos resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo contratante, nem daqueles resultantes da ação criminosa de terceiros.

13. Cancelamento e reajustes

O serviço provido pela Xtranet poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: atendimento@xtranet.com.br, a qualquer momento sem penalidade, desde que os pagamentos estejam devidamente quitados e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do vencimento do próximo pagamento. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante.

A Xtranet se reserva no direito de cancelar definitivamente uma conta e apagar todos os arquivos e informações armazenadas, quando o domínio principal da conta não mais estiver respondendo nos servidores da Xtranet. Não será devolvida nenhuma quantia referente a qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante.

A Xtranet se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao contratante com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor.

14. Das considerações finais

A Xtranet se reserva o direito de alterar estas políticas de uso a qualquer momento. As alterações terão efeito no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da versão revisada no site www.xtranet.com.br/termos-de-servico. A utilização dos serviços após o período de 30 (trinta) dias da data da publicação por parte do contratante, indicará que o mesmo concordou integralmente com as novas políticas de uso.

Ao assinar nossos serviços, o contratante declara estar ciente e concordar integralmente com as Políticas de Uso.